Os apoios à bolsa de estudo concedidos pela Câmara Municipal de Machico encontram-se inseridos no âmbito dos apoios à ação escolar.

O acesso à bolsa de estudo destina-se aos agregados familiares carenciados com o objetivo de garantir o acesso à educação/formação de crianças e jovens.

Podem candidatar-se os estudantes inscritos em estabelecimento ensino superior, o que inclui Licenciatura, Mestrados e Cursos Superiores Técnicos.

A candidatura deve ser apresentada durante os meses de setembro e outubro de cada ano sendo que a candidatura apresentada fora do período referido no número anterior é excluída, salvo se o candidato alegar e provar situação de justo impedimento.

A bolsa de estudo é paga em três (3) tranches anuais através de transferência bancária para conta do beneficiário em instituição de crédito com balcão na área territorial do Município de Machico.

Constituem obrigações do beneficiário:

• Frequentar o estabelecimento de ensino no qual se encontra inscrito;
• Obter aproveitamento escolar.

A Câmara Municipal estabelece, mediante deliberação e atendendo às disponibilidades financeiras, o montante a atribuir por bolsa de estudo tipificando as situações e os respetivos valores, sendo o pressuposto aplicado ao apoio a conceder em material didático, com as devidas adaptações.

Renovação da Bolsa de estudo:

Por se considerar que o percurso individual de estudos deve ser estável, os candidatos a bolseiro têm direito à renovação da bolsa de estudo desde que cumpram na íntegra as normas do regulamento.

Os bolseiros deverão instruir o respetivo pedido de renovação nos termos previstos do apoio e dentro do prazo estabelecido.

Documentos para efetuar candidatura

O requerente deve reunir os seguintes documentos:

Documentos Gerais:

• Cartão de cidadão do requerente;
• Comprovativo de morada;
• Declaração da composição do agregado familiar – emitido pelo portal da autoridade tributária;
• Última declaração de IRS/IRC dos elementos do agregado familiar;
• Nota de liquidação da última declaração de IRS/IRC;
• Declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira do extrato de renumeração de todos os elementos do agregado familiar;
• Declaração de prestações sociais (RSI), caso se se verifique, emitido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira;
• Caso sejam pensionistas/reformados, declaração emitida pelo Instituto de Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações;
• Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
• Documentos de despesas de saúde, caso se verifique doença crónica, referentes aos últimos 3 meses;
• Documentos de despesas de habitação, caso se verifique habitação permanente, referentes aos últimos 3 meses;
• Documento do banco comprovativo do IBAN com a devida identificação do titular da conta;
• Atestado de residência de todos os elementos que fazem parte do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da residência, com indicação do tempo de residência e respetivas datas de nascimento.

Documentos específicos:

• Certificado de matrícula do Estabelecimento de Ensino Superior;
• Certificado de aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior no Ensino Superior.

O Município de Machico poderá exigir outros documentos que se afigurem indispensáveis ou convenientes para a apreciação da candidatura.

Contactos - Gabinete de Apoio Social

Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:

• Serviços Sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Telefone geral: 291 102 751
• Telefone direto: 910 831 413

RECOMENDAÇÕES

O Portal do Apoia está preparado e customizado para ser utilizado em grande parte dos dispositivos móveis com acesso à internet, onde poderão ser submetidos ou consultados os requerimentos previstos no Portal.

Não obstante, uma vez que todos os requerimentos de apoio necessitam que sejam adicionados vários documentos comprovativos para que os serviços municipais possam avaliar de forma célere e objetiva a candidatura, recomendamos que, antes da submissão, sejam efetuados os seguintes procedimentos:

• Seja consultada a lista de todos os documentos necessários para requerer o(s) Apoio(s) pretendidos, e que os mesmos possam ser devidamente considerados ou obtidos juntos das entidades com competência para o efeito;
• Os documentos necessários estão previstos na parte final do requerimento online e podem ser ágilmente consultados bastando clicar no botão "SUBMETER", previsto no menú do canto superior direito de cada página;
• Sejam reunidos e listados todos os documentos e que os mesmos estejam organizados numa pasta ou local do dispositivo que for submetida a candidatura;
• Que todos os documentos estejam editados em formato PDF, bastando para o efeito gravar o documento nessa extensão (gravar como);
• Por organização e objetividade aquando da anexação dos documentos, recomendamos que os mesmos sejam gravados com o nome correspondente ao documento em consideração (Exemplo: ao anexar o cartão de cidadão, sugerimos que o nome do documento esteja identificado como Cartão de Cidadão / CC / Identificação, ou algo que o próprio requerente se identifique com o mesmo);

SUPPORT CENTER

O Portal APOIA MACHICO dispõe igualmente de um canal - Support Center - que visa auxiliar todos os requerentes que, de algum modo, estejam com dificuldade em submeter as suas candidaturas e/ou a consultar o estado da candidatura submetida.

O Support Center de Machico é o seu assistente para as questões de índole tecnológica, de navegabilidade e acessibilidades da plataforma, que visa apoiar os requerentes relativamente às questões de submissão Online.

Para tal, basta clicar no comando abaixo para aceder ao canal e identificar qual o problema.